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Aviso prévio: quantos dias após a Lei 12.506 e como calcular o valor
O aviso prévio é o período que antecede o desligamento em diversas modalidades de dispensa, podendo ser cumprido com trabalho (comunicação antecipada) ou indenizado (pagamento em dinheiro sem o cumprimento). A Lei 12.506/2011 acrescentou à regra clássica de 30 dias um acréscimo de 3 dias por ano completo na mesma empresa, limitado a 90 dias totais para a maioria dos casos abrangidos. A contagem exata de “anos completos” depende das datas de admissão e desligamento.
Ferramenta relacionada
Calculadora de aviso prévio →Cálculo de dias
Em modelo didático: some-se 30 dias à quantidade 3 × anos completos de serviço, respeitando o teto legal. Quem tem pouco tempo de casa permanece com 30 dias; quem tem muitos anos pode chegar a 90.
Valor
Uma forma simples de estimativa é multiplicar o salário diário (salário mensal ÷ 30) pelo número de dias de aviso. Quem recebe comissões ou médias variáveis pode ter base diferente — o contracheque de referência muda.
Trabalhado x indenizado
No trabalhado, o empregado continua indo ao trabalho até o último dia; salários e reflexos seguem fluxo normal até lá. No indenizado, em geral recebe-se a quantia correspondente ao período sem a prestação efetiva — com efeitos rescisórios específicos.
Perguntas frequentes
Aviso prévio reduz tempo de contribuição ao INSS?
Efeitos previdenciários dependem de como o vínculo é encerrado e de como o aviso é tratado; consulte INSS ou especialista.